Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ana Amélia

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ana Amélia
Tipo de Proposição
INS
Parlamentar
Ana Amélia
Matéria:
INS 3/2015
Ementa:
Sugestão, nos termos do Arts. 224 do Regimento Interno do Senado Federal, de adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saharauí Democrática (Saara Ocidental) como Estado detentor de Direito legítimo à soberania e à autodeterminação; ao estabelecimento de relações diplomáticas; à instituição de processo contínuo de ajuda humanitária aos refugiados; à concessão à MINURSO de competência para tratar de Direitos Humanos na área ocupada; e à instalação de Escritório de Representação no País.
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
16/06/2015

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