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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ana Amélia
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ana Amélia
- Tipo de Proposição
- MPV
- Parlamentar
- Ana Amélia
Encontradas 2 matérias do tipo MPV - Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/11/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/03/2017
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