Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ana Amélia

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ana Amélia
Tipo de Proposição
MPV
Parlamentar
Ana Amélia
Matéria:
Ementa:
Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências.
Autor:
Presidência da República
Data:
10/11/2016
Matéria:
Ementa:
Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
Autor:
Presidência da República
Data:
30/03/2017

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