Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ana Amélia
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ana Amélia
- Tipo de Proposição
- PLC
- Parlamentar
- Ana Amélia
- Matéria:
- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.109, de 25 de março de 2015, para modificar o prazo da licença-paternidade do militar, no âmbito das Forças Armadas.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/04/2018