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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ana Amélia
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ana Amélia
- Tipo de Proposição
- PLC
- Parlamentar
- Ana Amélia
Encontradas 51 matérias do tipo PLC - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação; altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 6.437, de 20 de agosto de 1977; e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/03/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, caracterizando como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros-Agrônomos ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta a alínea c do art. 159 da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências. (Restringe a aplicação dos recursos dos Fundos à região onde foram contratadas as operações).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/03/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para incluir a simplicidade como critério orientador do processo perante os Juizados Especiais Criminais.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/05/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para militares grávidas e a licença-paternidade, no âmbito das Forças Armadas.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 12 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre a segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para a constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/03/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir a utilização de mensagens subliminares na propaganda veiculada nas emissoras de radiodifusão.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/04/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Torna obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar, aos portadores de doenças crônicas e, ainda, aos atendidos em regime domiciliar na modalidade home care.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o soldo e o escalonamento vertical dos militares das Forças Armadas, constantes da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/06/2016
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