Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ana Amélia

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ana Amélia
Tipo de Proposição
PLC
Parlamentar
Ana Amélia
Matéria:
PLC 49/2007
Tramitação Bicameral do(a) PLC 49/2007
Ementa:
Torna obrigatória a exibição de filme publicitário que esclareça sobre as conseqüências do uso de drogas ilegais e do abuso de drogas lícitas, no início de cada sessão de exibição de filmes, em todos os cinemas do País.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/07/2007

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