Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jorge Viana

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jorge Viana
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Jorge Viana
Matéria:
PLS 206/2007
Tramitação Bicameral do(a) PLS 206/2007
Ementa:
Exclui uma fração da área da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, localizada nos Municípios de Guajará-Mirim e Vila Nova Mamoré, no Estado de Rondônia.
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
24/04/2007
Matéria:
PLS 191/2003
Tramitação Bicameral do(a) PLS 191/2003
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a recomposição de áreas de preservação permanente e da reserva florestal legal.
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
16/05/2003

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