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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Braga
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Braga
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Eduardo Braga
Encontradas 33 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000 e Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, para incentivar a pesquisa sobre mobilidade elétrica no Brasil.
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 19/11/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para possibilitar a deserdação nas hipóteses de abandono.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/12/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para conceder preferência às pessoas com deficiência na restituição do imposto de renda.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/12/2019
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