Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Braga

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Braga
Tipo de Proposição
SCD
Parlamentar
Eduardo Braga
Matéria:
SCD 150/2006
Tramitação Bicameral do(a) SCD 150/2006
Ementa:
Dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção da prova, o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/12/2012
Matéria:
SCD 209/2003
Tramitação Bicameral do(a) SCD 209/2003
Ementa:
Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/11/2011

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