Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Luiz Henrique

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Luiz Henrique
Tipo de Proposição
RCT
Parlamentar
Luiz Henrique
Matéria:
RCT 22/2012
Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 73 e 76, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja criada a “Subcomissão Temporária para elaboração de Projeto de Lei do Marco Regulatório da Mineração e da Exploração de terras-raras no Brasil”, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, com a finalidade de discutir ações para os minerais estratégicos para o País, com a criação de um novo marco regulatório, que possibilite o desenvolvimento de uma cadeia produtiva para o setor, com prazo até a conclusão da tarefa.
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
23/05/2012

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