Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Gleisi Hoffmann

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Gleisi Hoffmann
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Gleisi Hoffmann
Matéria:
PEC 115/2011
Tramitação Bicameral do(a) PEC 115/2011
Ementa:
Altera o inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos sobre os medicamentos de uso humano.
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.
Data:
29/11/2011

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