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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Humberto Costa
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Humberto Costa
- Tipo de Proposição
- PLC
- Parlamentar
- Humberto Costa
Encontradas 24 matérias do tipo PLC - Matéria:
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- Ementa:
- Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/04/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências (Proíbe a cobrança adiantada de mensalidade referente a serviço a ser prestado) .
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre as instâncias de negociação e pactuação no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/12/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/12/2018
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