Pular para o conteúdo
Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Sandra Braga
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Sandra Braga
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Sandra Braga
Encontrada 1 matéria do tipo PLS - Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, que Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para determinar a reserva de vagas gratuitas nos cursos técnicos de formação inicial e continuada, oferecidos pelos Serviços Nacionais de aprendizagem, para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 17/06/2013
Fazer nova pesquisa ›