Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Hélio José

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Hélio José
Tipo de Proposição
ECD
Parlamentar
Hélio José
Matéria:
ECD 5/2015
Tramitação Bicameral do(a) ECD 5/2015
Ementa:
Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 3.401-B, de 2012, do Senado Federal (PLS Nº 521/2011 na Casa de origem), que altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, para incluir na composição do Sistema Nacional de Turismo os representantes dos Municípios pertencentes ao rol das Regiões Turísticas do Brasil, conforme definido pelo Programa de Regionalização do Turismo do Ministério do Turismo.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/09/2015

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