Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Hélio José

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Hélio José
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Hélio José
Matéria:
PEC 14/2016
Tramitação Bicameral do(a) PEC 14/2016
Ementa:
Cria as polícias penitenciárias federal, estaduais e distrital.
Autor:
Autoria não registrada.
Data:
05/04/2016
Matéria:
PEC 7/2016
Tramitação Bicameral do(a) PEC 7/2016
Ementa:
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o direito humano ao acesso à terra e à água como direito fundamental.
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.
Data:
25/02/2016

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