Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Rodrigues Palma

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Rodrigues Palma
Tipo de Proposição
PRS
Parlamentar
Rodrigues Palma
Matéria:
PRS 102/2013
Ementa:
Altera o § 3º do art. 1º da Resolução nº 13, de 25 de abril de 2012, que estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.
Autor:
Senador Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
11/12/2013

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