Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Medeiros

Pesquisa pronta
Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Medeiros
Tipo de Proposição
PLC
Parlamentar
José Medeiros
Matéria:
PLC 152/2015
Tramitação Bicameral do(a) PLC 152/2015
Ementa:
Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/10/2015
Matéria:
PLC 156/2015
Tramitação Bicameral do(a) PLC 156/2015
Ementa:
Torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/10/2015

Fazer nova pesquisa ›