Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Airton Sandoval

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Airton Sandoval
Tipo de Proposição
PLC
Parlamentar
Airton Sandoval
Matéria:
Ementa:
Determina que as empresas de telefonia e as operadoras de serviço móvel pessoal instalem bloqueadores de sinais de telecomunicações, de radiocomunicações e de internet nos estabelecimentos penais e socioeducativos; e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/11/2017
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o tratamento dado aos pontos creditados em nome do consumidor por programas de fidelidade ou redes de programa de fidelidade, instituídos por fornecedores.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/09/2015

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