Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Regina Sousa

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Regina Sousa
Tipo de Proposição
ECD
Parlamentar
Regina Sousa
Matéria:
ECD 1/2014
Tramitação Bicameral do(a) ECD 1/2014
Ementa:
Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 6.295 de 2013 do Senado Federal (PLS Nº 295/2013 na Casa de origem), que altera o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para inserir, entre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS, o princípio da organização de serviços públicos específicos e especializados para atendimento de mulheres e vítimas de violência doméstica em geral.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/04/2014

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