Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lauro Campos

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lauro Campos
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Lauro Campos
Matéria:
PLS 133/1995
Tramitação Bicameral do(a) PLS 133/1995
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 27 DA LEI 8036, DE 11 DE MAIO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador José Bianco (PFL/RO)
Data:
27/04/1995
Matéria:
PLS 114/1995
Tramitação Bicameral do(a) PLS 114/1995
Ementa:
REGULAMENTA O ARTIGO 243 E SEU PARAGRAFO UNICO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autor:
Senador Odacir Soares (PFL/RO)
Data:
06/04/1995

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