Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Romário

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Romário
Tipo de Proposição
PDL
Parlamentar
Romário
Matéria:
Ementa:
Susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que “Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados”.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/07/2021

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