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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Rogério Carvalho na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Rogério Carvalho na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Parlamentar
- Rogério Carvalho
- Colegiado
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Encontrada 1 matéria do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a prevenção a qualquer forma de tratamento discriminatório em função de raça ou de cor nas relações de consumo e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 27/11/2020
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