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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Mara Gabrilli na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Mara Gabrilli na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Parlamentar
- Mara Gabrilli
- Colegiado
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Encontrada 1 matéria do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas ultraprocessados e uso de frituras e gordura trans em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional.
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 08/09/2020
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