Projeto de Lei n° 4501, de 2020

Iniciativa: Senador Jaques Wagner (PT/BA)

Assunto: Jurídico - Defesa do consumidor.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas ultraprocessados e uso de frituras e gordura trans em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional.

Explicação da Ementa:
Determina que as cantinas escolares ofereçam para consumo, diariamente, no mínimo, três opções de lanches saudáveis, que contribuam positivamente para a saúde dos escolares, que valorizem a cultura alimentar local e que derivem de práticas produtivas ambientalmente sustentáveis. Ademais, proíbe a comercialização, propaganda, publicidade ou promoção no ambiente escolar, de alimentos e bebidas ultraprocessados, preparações à base de frituras e de preparações com a adição de gordura hidrogenada em seu preparo.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
08/09/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Identificação:
PL 4501/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas ultraprocessados e uso de frituras e gordura trans em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 08/09/2020.
Identificação:
PL 4501/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas ultraprocessados e uso de frituras e gordura trans em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 08/09/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/09/2020 Publicado no DSF Páginas 264-270 - DSF nº 121
Encaminhado à publicação, em 08/09/2020.
Data de Leitura:
08/09/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, COMERCIALIZAÇÃO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, PROMOÇÃO, BEBIDA, ALIMENTOS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO BASICA, AMBITO NACIONAL
08/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 08/09/2020.
Publicado no DSF Páginas 264-270 - DSF nº 121
Avulso inicial da matéria