Requerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 7, de 2026
Autoria: Senadora Teresa Leitão (PT/PE), e outros Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4501/2020, que “dispõe sobre a comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas ultraprocessados e uso de frituras e gordura trans em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 26/02/2026 - Comissão de Educação e Cultura
- Último estado:
- 07/04/2026 - REQUERIMENTO APROVADO
- Identificação:
- REQ 7/2026 - CE
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 26/02/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4501/2020, que “dispõe sobre a comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas ultraprocessados e uso de frituras e gordura trans em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional”.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:36. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 8/2026 - CE
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 03/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 7/2026 - CE, com o objetivo de instruir o PL 4501/2020 sejam incluídos os seguintes convidados: a Senhora Paula Johns, Diretora Executiva da ACT Promoção da Saúde; a Senhora Profa. Patrícia Constante Jaime, Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP); a Senhora Manuela Dolinsky, Presidente do Conselho Federal de Nutrição (CFN); representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 07:59. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 12/2026 - CE
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 10/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 7/2026, com o objetivo de instruir o PL 4501/2020, que “dispõe sobre a comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas ultraprocessados e uso de frituras e gordura trans em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional” sejam incluídos os seguintes convidados: representante ANVISA; representante Ministério da Saúde; representante Ministério da Educação; representante Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE; representante Associação Brasileira da Indústria de Alimentos - ABIA; representante Instituto de Tecnologia de Alimentos - ITAL; representante Instituto Livre Mercado - ILM; representante Sociedade Brasileira de Ciência e Tecnologia para Redução de Danos; a Doutora Márcia Terra, Nutricionista da Sociedade Brasileira de Nutrição e Alimentação (Sban).
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 09:25. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 13/2026 - CE
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 10/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 7/2026 - CE, com o objetivo de instruir o PL 4501/2020 seja incluído o seguinte convidado: representante do Pacto Contra a Fome (PCF).
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 12:09. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 21/2026 - CE
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 01/04/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 7/2026 - CE seja incluído o seguinte convidado: representante da Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição do Departamento de Promoção da Saúde, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 16:13. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 23/2026 - CE
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 06/04/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 7/2026 - CE, com o objetivo de instruir o PL 4501/2020, seja incluído o seguinte convidado: representante da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SESAN.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 17:05. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 03/03/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Educação e Cultura (CE), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, COMERCIALIZAÇÃO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, PROMOÇÃO, BEBIDA, ALIMENTO ULTRAPROCESSADO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO BASICA, AMBITO NACIONAL
- Matérias relacionadas:
- 07/04/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Em reunião realizada em 07/04/2026, a Comissão aprova o Requerimento nº 23, de 2026-CE, de autoria da Senadora Teresa Leitão. O requerimento aprovado adita o Requerimento nº 7/2026-CE. Os requerimentos se destinam à realização de Audiência Pública para instruir o PL 4501/2020.
- 07/04/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Em reunião realizada em 07/04/2026, a Comissão aprova o Requerimento nº 21, de 2026-CE, de autoria da Senadora Teresa Leitão. O requerimento aprovado adita o Requerimento nº 7/2026-CE. Os requerimentos se destinam à realização de Audiência Pública para instruir o PL 4501/2020.
- 07/04/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Em reunião realizada em 07/04/2026, a Comissão aprova o Requerimento nº 12, de 2026-CE, de autoria do Senador Wellington Fagundes e subscrito pela Senadora Teresa Leitão. O requerimento aprovado adita o Requerimento nº 7/2026-CE. Os requerimentos se destinam à realização de Audiência Pública para instruir o PL 4501/2020.
- 06/04/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 17:05.
- REQ 23/2026 - CE
- 01/04/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 16:13.
- REQ 21/2026 - CE
- 24/03/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Adiada a reunião agendada para esta data, 24/03.
- 20/03/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 7/2026 - CE, REQ 8/2026 - CE e REQ 13/2026 - CE prevista para a 9ª reunião, agendada para 24/03/2026, às 15h.
- 10/03/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Na 4ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Requerimento nº 13/2026-CE, de iniciativa da Senadora Teresa Leitão, que adita o Requerimento nº 7/2026-CE. Ambos os requerimentos se destinam à realização de Audiência Pública para instruir o PL 4501/2020.
- 10/03/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 12:09.
- REQ 13/2026 - CE
- 10/03/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 09:25.
- REQ 12/2026 - CE
- 03/03/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Na 3ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Requerimento nº 7/2026-CE, de iniciativa das Senadoras Teresa Leitão e Damares Alves. Ademais, também nesta data, aprova-se o Requerimento nº 8/2026-CE, de iniciativa da Senadora Teresa Leitão, que adita o Requerimento nº 7/2026-CE. Ambos requerimentos se destinam à realização de Audiência Pública para instruir o PL 4501/2020.
- 03/03/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 07:59.
- REQ 8/2026 - CE
- 27/02/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 03/03/2026.
- 26/02/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:36.
- REQ 7/2026 - CE
Última atualização de dados legislativos: 07/04/2026 15:54