Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Irajá na Comissão de Serviços de Infraestrutura

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Irajá na Comissão de Serviços de Infraestrutura
Tipo de Proposição
PLC
Parlamentar
Irajá
Colegiado
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Matéria:
PLC 60/2018
Tramitação Bicameral do(a) PLC 60/2018
Ementa:
Altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para ampliar o horário em que pode ser estabelecido o período de concessão de desconto nas tarifas de energia elétrica ao irrigante e ao aquicultor, e para vedar a aplicação de diferentes percentuais de descontos na Classe Rural.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/06/2018

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