Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcos Rogério na Comissão de Assuntos Econômicos

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcos Rogério na Comissão de Assuntos Econômicos
Tipo de Proposição
PLP
Parlamentar
Marcos Rogério
Colegiado
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 61-A da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, para regular a remuneração do investidor-anjo e excetuar as hipóteses de responsabilidade solidária.
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)
Data:
11/09/2019

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