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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Plínio Valério na Comissão de Educação e Cultura
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Plínio Valério na Comissão de Educação e Cultura
- Parlamentar
- Plínio Valério
- Colegiado
- CE - Comissão de Educação e Cultura
Encontrada 1 matéria do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para definir o limite individual anual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 26/10/2021
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