Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Otto Alencar na Comissão de Meio Ambiente

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Otto Alencar na Comissão de Meio Ambiente
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Otto Alencar
Colegiado
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Matéria:
PLS 234/2016
Tramitação Bicameral do(a) PLS 234/2016
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação da procedência legal da madeira nativa utilizada nas obras, serviços e aquisições da Administração Pública.
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
07/06/2016

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