Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Dário Berger

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Dário Berger
Tipo de Proposição
MSF
Parlamentar
Dário Berger
Matéria:
MSF 85/2022
Ementa:
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, na vaga decorrente do término do mandato de Emmanoel Campelo de Souza Pereira.
Autor:
Presidência da República
Data:
17/11/2022

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