Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Luiz Carlos do Carmo

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Luiz Carlos do Carmo
Tipo de Proposição
PLP
Parlamentar
Luiz Carlos do Carmo
Matéria:
PLP 41/2019
Tramitação Bicameral do(a) PLP 41/2019
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas do qual decorra diminuição de receita ou aumento de despesa, e dá outras providências.
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
20/02/2019

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