Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jean Paul Prates

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jean Paul Prates
Tipo de Proposição
PLP
Parlamentar
Jean Paul Prates
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/10/2021
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e a Lei n° 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a calamidades públicas.
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
19/11/2019

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