Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eliziane Gama

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eliziane Gama
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Eliziane Gama
Matéria:
PL 6049/2023
Tramitação Bicameral do(a) PL 6049/2023
Ementa:
Estabelece normas gerais sobre o Fundo Amazônia e altera a Lei n°12.813, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego, para acrescentar novo caso de conflito de interesse.
Autor:
CPI DAS ONGS
Data:
14/12/2023

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