Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Veneziano Vital do Rêgo na Comissão de Assuntos Econômicos

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Veneziano Vital do Rêgo na Comissão de Assuntos Econômicos
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Veneziano Vital do Rêgo
Colegiado
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Matéria:
PL 5022/2019
Tramitação Bicameral do(a) PL 5022/2019
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017, para estabelecer prioridade no atendimento às famílias vítimas de desastres naturais.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/08/2019

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