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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Veneziano Vital do Rêgo na Comissão de Assuntos Sociais
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Veneziano Vital do Rêgo na Comissão de Assuntos Sociais
- Parlamentar
- Veneziano Vital do Rêgo
- Colegiado
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para instituir termo de compromisso destinado à manutenção do quantitativo de empregados nas empresas que optarem pela contribuição substitutiva sobre a receita bruta.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 23/02/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para prever o Micro Empreendedor Jovem.
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 17/12/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar como bens essenciais os itens componentes da cesta básica.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 04/08/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para reajustar o valor da cota do salário-família.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 31/03/2016
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