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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Veneziano Vital do Rêgo na Comissão de Assuntos Sociais
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Veneziano Vital do Rêgo na Comissão de Assuntos Sociais
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Veneziano Vital do Rêgo
- Colegiado
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Encontradas 11 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta e altera dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para regulamentar o adicional de penosidade previsto no inciso XXIII do art. 7º da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/06/2019
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