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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Veneziano Vital do Rêgo na Comissão de Assuntos Sociais
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Veneziano Vital do Rêgo na Comissão de Assuntos Sociais
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Veneziano Vital do Rêgo
- Colegiado
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Encontradas 11 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para instituir termo de compromisso destinado à manutenção do quantitativo de empregados nas empresas que optarem pela contribuição substitutiva sobre a receita bruta.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 23/02/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece as obrigações do Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento dos pacientes com síndrome pós-covid-19, e altera a Lei nº 14.305, de 23 de fevereiro de 2022, que cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19, para definir o prazo de duração do programa.
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 07/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dispõe sobre a dedução do Imposto sobre a Renda pelas pessoas físicas e jurídicas das doações efetuadas às comunidades terapêuticas.
- Autor:
- Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
- Data:
- 09/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 791, de 27 de agosto de 1969, que “Dispõe sobre o pedágio em rodovias federais e dá outras providências”, para isentar de seu pagamento veículos particulares que transportem, para tratamento fora de seu domicílio, pessoas com doença grave ou degenerativa.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 24/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede o benefício do seguro-desemprego, durante o período de defeso, aos trabalhadores da pesca artesanal, que exerçam sua atividade na confecção e reparos de embarcações e petrechos, na captura ou coleta de caranguejos, mariscos, algas ou outros frutos do mar, fluviais ou lacustres, no seu processamento e aos demais trabalhadores que contribuem diretamente para o exercício da pesca, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)
- Data:
- 19/04/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o exercício da profissão de cerimonialista.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/10/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Art. 1º da Lei nº 10.779 de 25 de novembro de 2003 para definir o prazo de pagamento do benefício do seguro desemprego ao pescador artesanal durante o período de defeso da atividade pesqueira, e dá outras provdências.
- Autor:
- Senador Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 07/11/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta-se o art. 74-A da Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para tratar de transferência da aposentadoria, em caso de falecimento de ambos os pais, para os filhos, ficando sob a responsabilidade do tutor, até o filho completar 21 anos .
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 18/05/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece incentivo e financiamento à política de assistência social por meio de doações de pessoas físicas ou jurídicas e dá outras providenciais.
- Autor:
- Senador Diego Tavares (PP/PB)
- Data:
- 15/12/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta e altera dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para regulamentar o adicional de penosidade previsto no inciso XXIII do art. 7º da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/06/2019
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