Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Zenaide Maia

Pesquisa pronta
Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Zenaide Maia
Tipo de Proposição
PLP
Parlamentar
Zenaide Maia
Matéria:
PLP 159/2022
Tramitação Bicameral do(a) PLP 159/2022
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a possibilidade de hospitais filantrópicos e santas casas, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), receberem recursos do Fundo Nacional de Saúde oriundos de emendas parlamentares, individuais e de bancada, para ações de custeio e investimento na saúde especializada independente de pendências referentes à adimplência financeira.
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
15/12/2022

Fazer nova pesquisa ›