Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jaques Wagner na Comissão de Assuntos Econômicos

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jaques Wagner na Comissão de Assuntos Econômicos
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Jaques Wagner
Colegiado
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Matéria:
PLS 83/2016
Tramitação Bicameral do(a) PLS 83/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para especificar as doenças incapacitantes, para fins de incidência da contribuição previdenciária de servidores públicos inativos e seus pensionistas.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/03/2016

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