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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Flávio Bolsonaro
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Flávio Bolsonaro
- Tipo de Proposição
- MPV
- Parlamentar
- Flávio Bolsonaro
Encontradas 2 matérias do tipo MPV - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/03/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/06/2020
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