Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Flávio Bolsonaro

Pesquisa pronta
Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Flávio Bolsonaro
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Flávio Bolsonaro
Matéria:
PLS 239/2018
Tramitação Bicameral do(a) PLS 239/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para determinar que todos os prazos nela previstos serão contados em dias úteis.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
16/05/2018
Matéria:
PLS 354/2013
Tramitação Bicameral do(a) PLS 354/2013
Ementa:
Altera a redação dos arts 17 e 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir à microempresas e empresas de pequeno porte que prestem serviços de corretagem de imóveis a opção pelo Simples Nacional.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
03/09/2013

Fazer nova pesquisa ›