Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jorge Kajuru

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jorge Kajuru
Tipo de Proposição
PLP
Parlamentar
Jorge Kajuru
Matéria:
PLP 21/2019
Tramitação Bicameral do(a) PLP 21/2019
Ementa:
Regulamenta o parágrafo único do art. 79 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências e atribuições do Vice-Presidente da República.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
12/02/2019

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