Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Juíza Selma

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Juíza Selma
Tipo de Proposição
PLC
Parlamentar
Juíza Selma
Matéria:
PLC 94/2018
Tramitação Bicameral do(a) PLC 94/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para autorizar, nas hipóteses que especifica, a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial, à mulher em situação de violência doméstica e familiar ou a seus dependentes e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/08/2018
Matéria:
PLC 129/2015
Tramitação Bicameral do(a) PLC 129/2015
Ementa:
Proíbe a cobrança de adicional por chamada no caso de ligações de telefonia móvel originadas e finalizadas em redes de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/09/2015

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