Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Juíza Selma

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Juíza Selma
Tipo de Proposição
SUG
Parlamentar
Juíza Selma
Matéria:
SUG 1/2015
Ementa:
Sugere a compulsoriedade da notificação do registro de ocorrência de desparecimento de crianças e adolecentes ao Ministério da Justiça (MJ) por meio eletrônico e dá outras providências.
Autor:
Conselho Federal de Medicina
Data:
02/07/2015

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