Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Carlos Portinho na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Carlos Portinho na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tipo de Proposição
PLC
Parlamentar
Carlos Portinho
Colegiado
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Matéria:
PLC 9/2018
Tramitação Bicameral do(a) PLC 9/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades de equideocultura no País.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/03/2018

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