Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fabiano Contarato na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fabiano Contarato na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Fabiano Contarato
Colegiado
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Matéria:
PL 3136/2019
Tramitação Bicameral do(a) PL 3136/2019
Ementa:
Altera o art. 39 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a oferta telefônica de produto ou serviço sem o consentimento expresso do consumidor, e dá outras providências.
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
28/05/2019
Matéria:
PL 2313/2019
Tramitação Bicameral do(a) PL 2313/2019
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre a rotulagem de alimentos embalados que contenham teores elevados de açúcares, sódio e gorduras.
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
16/04/2019

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