Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fabiano Contarato na Comissão de Educação e Cultura

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fabiano Contarato na Comissão de Educação e Cultura
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Fabiano Contarato
Colegiado
CE - Comissão de Educação e Cultura
Matéria:
PLS 461/2018
Tramitação Bicameral do(a) PLS 461/2018
Ementa:
Altera o art. 42 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para obrigar as bibliotecas públicas a adquirir obras em formatos acessíveis.
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
28/11/2018
Matéria:
PLS 704/2015
Tramitação Bicameral do(a) PLS 704/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, para garantir a reserva de vagas para pessoas com deficiência.
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
28/10/2015

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