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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fabiano Contarato na Comissão de Meio Ambiente
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fabiano Contarato na Comissão de Meio Ambiente
- Tipo de Proposição
- PDL
- Parlamentar
- Fabiano Contarato
- Colegiado
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
Encontradas 2 matérias do tipo PDL - Matéria:
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- Ementa:
- Susta o parágrafo único do art. 66 do Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022, que regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 13/04/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 10.833, de 7 de outubro de 2021, que altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 22/10/2021
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