Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fabiano Contarato na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fabiano Contarato na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Tipo de Proposição
PDL
Parlamentar
Fabiano Contarato
Colegiado
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Matéria:
PDL 723/2019
Tramitação Bicameral do(a) PDL 723/2019
Ementa:
Autoriza, nos termos dos arts. 176 §1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, o aproveitamento hidroelétrico do Rio Irani, na terra Indígena Toldo Chimbangue I e II, no Estado de Santa Catarina.
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
04/12/2019

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