Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fabiano Contarato
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fabiano Contarato
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Fabiano Contarato
- Matéria:
- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para estabelecer como diretriz da política urbana o fomento à construção de cidades resilientes às mudanças climáticas.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/12/2023